Questões de Direito Constitucional - Direito à Igualdade para Concurso
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( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
Julgue o item que se segue.
A criação de associações prescinde de autorização,
sendo vedada a interferência estatal no tocante ao
funcionamento, conforme disposto na CF/88.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que