Questões de Direito Constitucional - Índios para Concurso

Antônio é advogado especialista em Direito Ambiental. Em janeiro de 2024, foi procurado por representantes indígenas do estado do Espírito Santo para prestar consultoria jurídica acerca de um impasse que estava ocorrendo em sua aldeia. O governador daquele estado, insistentemente, buscava remover o grupo indígena de sua terra com o argumento de preservá-lo de epidemia que colocaria em risco sua população. Contudo, havia forte suspeita pelos nativos de que a motivação para a remoção era o aproveitamento de recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais daquela região. Com a resistência da comunidade indígena em deixar suas terras, o estado entrou com ação judicial alegando que, apesar das terras indígenas serem inalienáveis e indisponíveis, os direitos sobre elas eram prescritíveis e que os índios, suas comunidades e organizações não eram partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. Após ouvir o relato, marque a alternativa correta por estar em obediência à abordagem da Ordem Social e dos Índios pela Constituição Federal:

Assinale a alternativa incorreta.

São reconhecidos aos índios brasileiros sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Sobre os direitos dos índios à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Com relação à ordem social e aos povos originários, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.