Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso

Com base na Constituição Federal (1988), é correto afirmar que: 

Conforme assegura o art. 5º da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos à: 

( ) vida. ( ) liberdade. ( ) cidadania. ( ) segurança. ( ) educação.

A sequência correta de cima para baixo é:

Apesar da longevidade da Constituição do País Alfa, que se autointitulava de democrática, era perceptível um elevado déficit democrático em suas instituições, já que a mesma família ocupava as principais posições de poder há cerca de cinco décadas. A ordem constitucional, em verdade, era funcionalmente delineada para assegurar a continuidade da referida família no poder, estando comprometida com esse objetivo.

Ao analisarem a Constituição do País Alfa, observadores externos concluíram corretamente que se tratava de uma Constituição 

Após o regular processo legislativo, o Art. 123 da Lei Orgânica do Município Alfa passou a ter a seguinte redação: 

O Conselho de Moradores, órgão colegiado de natureza consultiva, que atuará em questões urbanísticas, do qual participarão representantes dos distintos bairros do Município, terá sua composição, estrutura e competências detalhadas em lei. 

A partir da interpretação do referido Art. 123, é obtida uma norma de eficácia