Questões de Direito Marítimo para Concurso

Diretoria de Portos e Costas.

Diretoria de Hidrografia e Navegação.

Centro de Instrução Almirante Graça Aranha.

Capitania dos Portos do Rio de Janeiro.

Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar.

Inspeção naval.

Pericia.

Vistoria.

Inspeção de controle pelo Estado do porto.

Inspeção de controle pelo Estado de bandeira.

Garantir que o VTS não seja operado em conformidade com seu propósito e com estas normas.

Garantir que sejam observados os padrões estabelecidos pela Autoridade Ambiental para qualificação de pessoal, equipamentos e sistemas a serem empregados no VTS.

Providenciar a divulgação em jornal local das alterações do serviço.

Garantir que os serviços a serem prestados na área VTS estejam disponíveis nos horários, mesmo que não seja o de funcionamento da estação.

Garantir a harmonização do VTS com a rede de auxílios à navegação local e demais serviços aliados.

Diretor de Portos e Costas.

Diretor de Hidrografia e Navegação.

Diretor-Geral de Navegação.

Diretor do Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.

Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha.

O Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) deve ser instaurado imediatamente ou até o prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.

Não cabe a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) no caso de Acidente ou Fato da Navegação envolvendo navio da Marinha do Brasil, exceto se empregado em atividade comercial.

A convocação de depoente será realizada por meio de Notificação ou Requisição (no caso de ser o "notificando" militar ou servidor público civil), assinada pelo Encarregado do Inquérito, para que compareça à Capitania, Delegacia ou Agência no dia e hora designados, a fim de ser inquirido na qualidade de testemunha.

O Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) deverá ser concluído, por meio de relatório circunstanciado, no prazo máximo de noventa (90) dias, a contar da data de sua instauração até a ciência e o "de acordo" do Capitão dos.Portos ou Delegado.

Compete ao Comandante e ao Prático comunicar à Autoridade Marítima qualquer alteração ocorrida na sinalização náutica de auxilio à navegação, bem como os acidentes e fatos da navegação ocorridos com sua embarcação ou de outrem.