Questões de Direito Marítimo para Concurso
Foram encontradas 336 questões
Em conformidade com a NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta a finalidade a que se destina o levantamento hidrográfico (LH), a qual deve ser expressa de forma clara e objetiva, por ocasião do pedido de autorização para realizá-lo.
De acordo com o estabelecido na NORMAM-15/DPC, qual é o prazo que a empresa de mergulho terá para se regularizar, após a suspensão do seu cadastro?
De acordo com a NORMAM-03/DPC, a habilitação dos amadores será comprovada por meio da carteira de habilitação de amador (CHA). Na categoria de mestre-amador, o amador estará apto para conduzir embarcações:
O inspetor naval, quando inspecionando, deve ser criterioso e cuidadoso para evitar que o navio seja indevidamente detido ou atrasado. O principal propósito do Port State Contrai (PSC) é a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição no meio aquaviário. Conforme a NORMAM04/DPC, o inspetor naval exerce a fiscalização dos navios estrangeiros nos portos por delegação do:
Conforme a NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta o prazo que a entidade executante (EE) infratora terá, a partir da data do recebimento da comunicação formal de aplicação da sanção, para interpor recurso em primeira instância e a quem deve ser encaminhado o recurso para decisão.
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