Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Conceito / Competência Internacional para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164926
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança
possui a competência para o inventário, a partilha,
a arrecadação, o cumprimento das disposições de
última vontade, a impugnação ou a anulação de
partilha extrajudicial e, também, para todas as ações
em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorrer
no estrangeiro.
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |
Q2025401
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as CORRETAS. Nos
termos do Código de Processo Civil, A
cooperação jurídica internacional será regida
por tratado de que o Brasil faz parte e
observará:
( ) A existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação. ( ) O respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente. ( ) A espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. ( ) A publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente.
( ) A existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação. ( ) O respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente. ( ) A espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. ( ) A publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989216
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a competência interna e a cooperação nacional,
reguladas pelo Código de Processo Civil de 2015,
assinale a alternativa correta.