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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Federal nº 9.394/1996, embora reconheça a importância das aulas de Educação Física no currículo escolar, apresenta lacunas significativas no que tange à sua efetiva implementação, permitindo interpretações dúbias que facultam às instituições de ensino a prerrogativa de reduzir ou até mesmo excluir integralmente essas aulas sem sanções legais, em virtude de uma suposta ambiguidade normativa e da ausência de dispositivos que garantam a fiscalização e o cumprimento efetivo dessa determinação.