Os pressupostos processuais são requisitos legais exigidos ...
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os pressupostos processuais são requisitos legais exigidos
pela lei para os atos processuais. Esses elementos necessários
para que o processo se desenvolva até o julgamento definitivo:
Os pressupostos processuais são requisitos de validade (regularidade) e de existência (constituição) da relação jurídica processual
GABARITO: D
Os PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do procedimento.
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