Julgue o item a seguir. O Ministério Público (MP) desempenha...
Julgue o item a seguir.
O Ministério Público (MP) desempenha um papel crucial
no sistema de Justiça brasileiro, agindo na defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e de direitos
sociais e individuais indisponíveis. Organizado
estruturalmente entre o Ministério Público da União e o
dos Estados, o MP abrange áreas como combate à
tortura e controle externo da atividade policial,
enfatizando sua autonomia e importância na promoção
de justiça e defesa de interesses coletivos.
QUESTÃO: CERTA
CF/88:
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
Certo.
Complementando...
O MPU tem as seguintes ramificações:
- Ministério Público Federal.
- Ministério público militar.
- Ministério Público do Trabalho.
- Ministério Público do DF e Territórios.
DISCIPLINA NO TREINO!! ❤️✍
Que questão linda viu. Puramente letra de LEI.