À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Não há prev...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - SC
Prova:
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista |
Q2043951
Direito Penal
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o
crime de calúnia seja imputado aos mortos.