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O que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de...

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Q2463289

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463289 Direito Processual Penal

O que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de algemas:

A

Abolição do uso de algemas em qualquer circunstância, pois fere o princípio da dignidade humana.

B

Uso livre de algemas durante processos judiciais.

C

Uso restrito de algemas, apenas em situações de perigo ou risco.

D

Obrigação de algemar todos os réus durante julgamentos.

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