João é servidor público há dez anos, ocupando um cargo vital...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |

Q2482447 Direito Constitucional

João é servidor público há dez anos, ocupando um cargo vitalício com exercício funcional contínuo e ininterrupto. No último mês, foi informado sobre a existência de um estudo aconselhando o reconhecimento da desnecessidade do seu cargo, com a correlata extinção.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

a extinção alvitrada é incompatível com o instituto da vitaliciedade, logo, o cargo de João não pode ser extinto.

caso seja reconhecida a desnecessidade do cargo, João será posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

como João não é estável, passará a integrar quadro especial caso o seu cargo seja extinto, ali permanecendo até ser aproveitado em outro cargo.

a extinção do cargo configura ato discricionário da Administração Pública, desde que João seja imediatamente alocado em outro cargo de igual natureza.

o reconhecimento da desnecessidade do cargo acarretará a aposentadoria de João, salvo se ainda não tiver preenchido os requisitos exigidos, o que acarretará a sua disponibilidade.

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