Com base na Constituição Federal, não será concedida extradi...
Com base na Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime __________ ou de opinião.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativa A
A Constituição Federal do Brasil estabelece que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Isso significa que um estrangeiro não pode ser extraditado para seu país de origem se o crime que cometeu for considerado político ou relacionado à expressão de suas opiniões. Isso é uma medida de proteção dos direitos individuais e da liberdade de expressão.
GAB A
CF 88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
GAB-A
político
SE ESTÁ ESCRITO É VERDADE ESSE BILHETE!
Questão para não zerar.
Conheça nossos planos