Considerando as disposições da Reforma promovida pela Emenda...
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Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos |
Q2477528
Direito Tributário
Considerando as disposições da Reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no Sistema
Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
( ) As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
( ) É vedado aos entes federados instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, excluídas suas organizações assistenciais e beneficentes.
( ) É vedado aos entes federados instituir impostos sobre a empresa pública prestadora de serviço postal, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Assinale a sequência correta.
( ) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
( ) As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
( ) É vedado aos entes federados instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, excluídas suas organizações assistenciais e beneficentes.
( ) É vedado aos entes federados instituir impostos sobre a empresa pública prestadora de serviço postal, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Assinale a sequência correta.