De acordo com o Estatuto da Cidade, a promoção do desenvolvi...

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Q1268984 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
De acordo com o Estatuto da Cidade, a promoção do desenvolvimento urbano e econômico deve incorporar toda a população e estar voltado para a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida.
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