Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso
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Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, e nasceu em Portugal enquanto os pais estavam no país lusitano à serviço do Estado Brasileiro.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Nesse caso, no que tange à nacionalidade definida na Constituição Federal, essa pessoa é
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Todos os nascidos no Brasil são brasileiros natos.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Andreas é
Ao se inteirar dos requisitos exigidos, Maria concluiu corretamente que